Termos e Condições de Uso

Seja bem-vindo ao nosso site. Leia com atenção todos os termos abaixo.
Este documento e todo o conteúdo do site é oferecido por BASC TECH PHARMA LTDA , CNPJ/MF n.º 42.626.256/0001-59, que regulamenta todos os direitos e obrigações, resguardados os direitos previstos na legislação aplicável.
O acesso e/ou uso desta página, envolve a aceitação destes termos e condições.


1. NAVEGAÇÃO

A BASC TECH através dos próprios produtos e serviços, leva ao alcance de todos os usuários a possibilidade de expandir o seu negócio, com um diferencial competitivo.

Oferece uma vasta gama de fórmulas de produtos de beleza e suplementos alimentares para uso humano, para exploração comercial.

A BASC TECH fornecerá a prestação de serviços de produção, envase e rotulagem de produtos, em conformidade com a resolução 240/2018.

Além disso, oferece conteúdo informativo de alta qualidade, venda de produtos físicos e a divulgação de prestação de serviço.

2. ACEITE DOS TERMOS

Estes termos e condições, incluindo os anexos, constituem um contrato que determina as regras para acesso e/ou utilização dos serviços da BASC TECH e seus recursos.

A BASC TECH pode promover revisões e alterações nas cláusulas e condições sempre que entender necessário, de forma que as novas regras substituíram as anteriores e se resguarda o direito de alteração sem aviso prévio e comunicação; Portanto, o usuário se compromete a visitar esses termos regularmente, para se inteirar das regras em vigor.

3. ACESSO AO SITE

O site e plataforma funcionam normalmente 24 (vinte e quatro) horas por dia, porém podem ocorrer pequenas interrupções de forma temporária para ajustes, manutenção, mudança de servidores, falhas técnicas ou por ordem de força maior, que podem deixar o site indisponível por tempo limitado.

A BASC TECH prestará atendimento ao usuário, em horário comercial, das 8h00 às 18h00, de 2ª a 6ª feira. Sendo necessário verificar disponibilidade em pontos facultativos e feriados.

A BASC TECH não se responsabiliza por nenhuma perda de oportunidade ou prejuízo, em razão de indisponibilidades ou ausência de atendimento.
O acesso e utilização do site só é permitido para maiores de 18 anos de idade ou que possuírem capacidade civil plena.

4. LICENÇA DE USO E NÃO EXCLUSIVIDADE

A BASC TECH oferta o direito não exclusivo de utilização, comercialização e exploração comercial dos seus produtos, sem a transferência da propriedade intelectual, tecnologia ou know how.

A BASC TECH mantém seus direitos preservados e reservados em relação a conteúdo e produtos que disponibiliza, nos termos da legislação brasileira, principalmente a Lei de Direitos Autorais (regulamentada na Lei nº 9.610/18), assim como no Código Civil brasileiro (regulamentada na Lei nº 10.406/02), ou quaisquer outras legislações aplicáveis.

A BASC TECH poderá em casos concretos permitir pontualmente exceções a este direito com a forma e permissão de uso do conteúdo protegido. Este direito é revogável e limitado às especificações de cada caso.

5. OBRIGAÇÕES

O usuário se compromete a não atrelar em nenhuma hipótese, os serviços e produtos oferecidos pela BASC TECH a uma oferta falsa ou enganosa de produto ou serviço, bem como não poderá realizar nenhum tipo de propaganda que possa ser considerada enganosa ou que vise induzir o consumidor a erro, inclusive quanto a eventual garantia pela BASC TECH quanto ao reembolso de valores, garantia de qualidade ou entrega de qualquer produto ou serviço ofertado pelo usuário.

E se compromete a atender e respeitar as legislações, direitos ou instruções normativas aplicáveis que estejam em vigência.

Em caso de descumprimento, o usuário ficará sujeito a indenizar a BASC TECH e/ou os consumidores e terceiros por eventuais prejuízos, danos, custos e despesas incorridos, além das demais penalidades cabíveis e aplicáveis.

6. TERMOS GERAIS

A BASCTECH pode interromper/suspender o serviço ou envio de produtos, bem como rescindir a relação contratual, por inadimplemento pecuniário ou não pecuniário, descumprimento de cláusula ou condição estabelecida, independente de aviso prévio. Nestes casos, a rescisão se operará sem quaisquer responsabilidades e/ou multas aplicáveis contra a BASC TECH.

O usuário emite as declarações subsequentes, adicionando manifestação expressa da sua vontade, como mecanismo para dar concretude aos deveres decorrentes do princípio da boa fé objetiva, mais notadamente, o dever de informar, tornando-as essenciais para a celebração e execução do contrato.

Proteção de dados . Caso seja necessário realizar alguma compra, o usuário deverá efetuar cadastro com seus dados e informações. Todos os dados estão protegidos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, e ao realizar o cadastro, o usuário concorda integralmente com a coleta de dados conforme a Lei e com a Política de Privacidade da BASC TECH.

Confidencialidade . As partes concordam em manter o mais absoluto sigilo com relação às informações confidenciais da outra parte, abstendo-se de copiar, reproduzir, vender, ceder, licenciar, comercializar, transferir ou de outra forma alienar, divulgar ou dispor de tais informações a terceiros, tampouco de utilizá-las para quaisquer outros fins não atinentes ao objeto deste contrato.

Vínculo . Em hipótese nenhuma haverá um vínculo empregatício entre os funcionários das partes, nem mesmo de forma subsidiária.
O usuário está sujeito às regras gerais e políticas da BASC TECH, incluindo, mas não se limitando à Cláusula de Conformidade - Compliance, declarando que:
se compromete em prestar seus serviços, agindo com honestidade e integridade nos seus negócios;
adotará procedimentos internos de integridade que corresponda com a estrutura e complexidade do seu negócio para garantir o fiel cumprimento das leis por seus funcionários, executivos, diretores, representantes, prepostos, prestadores de serviços e procuradores;
atua em conformidade com todas as leis, regulamentações, manuais, políticas e quaisquer disposições relacionadas ao combate e prevenção à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, incluindo, mas não se limitando, a legislação brasileira aplicável, UK Bribery Act e Foreign Corrupt Practices Act (FCPA);

não promete, oferece ou dá, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público ou a pessoa a ele relacionada;

não financia, custeia, patrocina ou de qualquer outro modo, subvenciona a prática de atos ilícitos;

não utiliza pessoa física ou jurídica interposta para ocultar ou dissimular seus reais interesses ou a identidade dos beneficiários dos atos praticados;

não frustra ou frauda, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo de procedimento licitatório público.

não cria de modo fraudulento ou irregular, pessoa jurídica para celebrar contratos ou negócios jurídicos;

não obtém vantagem ou benefício indevido, de modo fraudulento, de modificações ou prorrogações de contratos celebrados, sem autorização em lei;

não manipula ou frauda o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos ou negócios jurídicos celebrados.

atuará no presente Contrato em conformidade com a Legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, em especial a Lei n.º 13.709/2018, além das demais normas e políticas de proteção de dados de cada país onde houver qualquer tipo de regulamentação de tratamento de dados.


O usuário se declara como único responsável pela criação e segurança do seu ambiente virtual, isentando a BASC TECH de qualquer responsabilidade, incluindo a forma como se dá o acesso dos seus clientes.

O usuário autoriza a incluir, sem qualquer ônus ou encargos, seus dados, incluindo nome, marca, logotipo e endereço em ações de marketing, comunicados, catálogos e/ou quaisquer materiais promocionais da BASC TECH.

Foro . O foro eleito para dirimir quaisquer dúvidas, questões controversas e/ou disputas referentes ao presente instrumento, é o da cidade de Palhoça/SC com a exclusão de todos os demais, por mais privilegiados que sejam.

Política de Privacidade e Proteção de Dados

I. Diretrizes

Disposições iniciais
1.1. Esta Política visa demonstrar o compromisso da BASC TECH em:

1.1.1. Zelar pela privacidade e proteção dos dados pessoais coletados dos usuários, dos colaboradores e dos parceiros da BASC TECH , em função do desempenho de suas atividades;

1.1.2. Adotar diretrizes que assegurem o cumprimento, de forma abrangente, de normas e boas práticas relativas à privacidade e proteção de dados pessoais;

1.1.3. Promover a transparência sobre a forma pela qual a BASC TECH trata dados pessoais; e

1.1.4. Adotar medidas de proteção em relação a risco de incidente de segurança que envolva dados pessoais.



2. Informações sujeitas à Política


2.1. Estão sujeitas à esta Política:

2.1.1. Todas as informações fornecidas ou coletadas no contexto da prestação dos serviços pela BASC TECH aos seus usuários, compreendendo a captura, transporte, processamento de informações e liquidação de transações, bem como a oferta de outros serviços e produtos correlatos; e

2.1.2. Todas as informações de colaboradores e parceiros coletadas no contexto de obrigação contratual ou legal.

2.2. Quanto à sua natureza, as informações podem ser classificadas em 2 (dois) grupos:

2.2.1. Informações fornecidas pelo titular do dado: São aquelas inseridas ou encaminhadas pelo titular do dado ou seu representante legal, decorrentes do contato ou cadastro junto à BASC TECH , como: nome completo, CPF, endereço completo, dados bancários, endereço de IP, endereço de e-mail e número de telefone.

2.2.2. Informações coletadas a partir do uso dos nossos serviços pelo titular do dado: São aquelas relacionadas à utilização de meios eletrônicos de pagamento, capturadas pela BASC TECH e transmitidas e/ou compartilhadas com terceiros no contexto e limite necessário para o processamento e liquidação de transações eletrônicas de pagamento ou para a transmissão de informações relativas a transações não financeiras objeto de serviço prestado pela BASC TECH.

2.3. As práticas de privacidade específicas em relação a outros produtos e serviços que a BASC TECH vier a disponibilizar aos seus usuários estarão associadas à aceitação pelo usuário ou terceiro de cada produto ou serviço.



3. Dados Coletados, forma e finalidade da coleta


3.1. As informações serão coletadas por meios éticos e legais e armazenadas em ambiente seguro e controlado, mantidas íntegras, sem modificações indevidas – acidentais ou propositais, pelo prazo exigido na regulamentação vigente. A equipe de tecnologia da BASC TECH se compromete a tomar todas as medidas cabíveis para manter o absoluto sigilo e a estrita confidencialidade de todas as informações, dados pessoais ou especificações a que tiver acesso ou que porventura venha a conhecer ou ter ciência sobre as transações, portadores, dados de cartões e meios de pagamento, de seus usuários, bem como dos indivíduos diretamente relacionados aos usuários, a que venha a ter acesso em razão da prestação dos serviços pela BASC TECH (quais sejam, a captura, o transporte, processamento de informações e liquidação de transações, dentre outros serviços), sendo-lhe vedado ceder e/ou permitir acesso por terceiros a tais informações, ressalvadas as hipóteses descritas nesta Política.

3.2. O acesso de terceiros às informações coletadas pela BASC TECH se dá exclusivamente para atendimento das finalidades informadas nesta Política e dentro do limite necessário ao desempenho das atividades relativas ao curso normal dos seus negócios, incluindo, mas não se limitando:

3.2.1. Instituidoras de arranjos de pagamento e membros de tais arranjos;

3.2.2. Bancos de compensação e liquidação;

3.2.3. Prestadoras de serviços que executam operações comerciais e/ou de processamento de informações para a BASC TECH ;

3.2.4. Parceiros de Marketing;

3.2.5. Agências de cobrança, serviços de proteção ao crédito e assemelhados;

3.2.6. Órgãos reguladores competentes.

3.3. A utilização das informações coletadas pela BASC TECH , em qualquer das hipóteses previstas no item 3.1 acima, é feita exclusivamente para atendimento das finalidades comerciais no desempenho das atividades da BASC TECH , a partir da utilização da informação de forma anonimizada e agregada sobre a sua área de atuação.

3.4. A BASC TECH poderá compartilhar informações de forma agregada, publicamente e/ou com seus parceiros, desde que tais informações não sejam pessoalmente identificáveis.

3.5. Sempre que se fizer necessário a utilização das informações coletadas pela BASC TECH para outros fins que não os definidos nesta Política ou aquele expressamente autorizado pelo titular dos dados, a BASC TECH informará diretamente ao titular dos dados sobre esta nova finalidade e, quando necessário, coletará uma nova autorização.



4. Término do Tratamento dos Dados


4.1 A BASC TECH poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades comerciais que vinculam as partes. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.

4.2 O Titular poderá solicitar via e-mail (juridico@basctech.com) a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular. O Titular fica ciente de que poderá ser inviável à BASC TECH continuar o fornecimento de serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.


5. Relacionamento com terceiros


5.1. A BASC TECH exige a todos os terceiros que mantenham a confidencialidade das informações a eles compartilhadas ou que tenham acesso em virtude do exercício da sua atividade, bem como que utilizem tais informações exclusivamente para os fins expressamente permitidos. No entanto, a BASC TECH não se responsabilizará pelo uso indevido de tais informações, seja por terceiros ou por seus colaboradores, em virtude do descumprimento desta Política e das obrigações contratuais assumidas por referidos terceiros com a BASC TECH por meio de instrumentos próprios.


6. Segurança das informações


6.1. Visando a segurança das informações fornecidas pelos usuários, a BASC TECH dispõe de processos de segurança físicos, lógicos, técnicos e administrativos compatíveis com a sensibilidade das informações coletadas, cuja eficiência é periodicamente avaliada pela equipe competente.

6.2. A BASC TECH implementa novos procedimentos e melhorias tecnológicas contínuas para proteger todos os dados pessoais coletados dos usuários.

6.3 Não obstante às medidas de segurança adotadas, a BASC TECH não se responsabiliza por prejuízos decorrentes da violação da confidencialidade das informações em virtude da ocorrência de qualquer fato ou situação que não lhe seja imputável.

6.4 No tratamento das informações coletadas a BASC TECH utiliza sistemas estruturados para a atender aos requisitos de segurança e transparência, aos padrões de boas práticas e de governança e aos princípios gerais estabelecidos na Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).

6.5. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política.


7. Cooperação com autoridades reguladoras


7.1. Nas hipóteses em que se fizerem necessárias a divulgação dos dados pessoais de usuários, colaboradores ou parceiros, seja em razão de cumprimento de lei, determinação judicial ou de órgão competente fiscalizador das atividades desenvolvidas pela BASC TECH e/ou terceiros, tais informações deverão ser reveladas somente nos estritos termos e nos limites requeridos para a sua divulgação, sendo que os titulares das informações divulgadas, na medida do possível, serão notificados sobre tal divulgação, para que tomem as medidas protetivas ou reparadoras apropriadas.


8. Alterações


8.1. A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados poderá ser modificada a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade para adequação e conformidade de disposição de lei ou sempre que a BASC TECH julgar necessário. As alterações serão divulgadas por meio do endereço eletrônico juridico@basctech.com. A continuidade do uso dos serviços BASC TECH ou da prestação de serviços para a BASC TECH, conforme o caso, após divulgação das alterações será considerada aceitação do usuário e terceiros quanto aos novos termos e condições.

II. Gestão de Consequências

Colaboradores, fornecedores ou outros stakeholders/públicos de interesse que observarem quaisquer desvios às diretrizes desta Política, poderão relatar o fato ao Departamento Jurídico da BASC TECH, através do endereço eletrônico juridico@hub.sale, podendo ou não se identificar.

Internamente, o descumprimento das diretrizes desta Política enseja a aplicação de medidas de responsabilização dos agentes que a descumprirem conforme a respectiva gravidade do descumprimento.

III. Responsabilidades

Administradores, colaboradores e terceiros:
Observar e zelar pelo cumprimento da presente Política e, quando assim se fizer necessário, acionar o encarregado em Privacidade e Proteção de Dados (Departamento Jurídico) para consulta sobre situações que envolvam conflito com esta Política ou mediante a ocorrência de situações nela descritas.

Diretoria de Riscos, Compliance e Prevenção:
Manter atualizada esta Política, de forma a garantir que quaisquer alterações regulatórias/legais das diretrizes e regras gerais aqui estabelecidas sejam observadas;
Esclarecer dúvidas relativas a esta Política e à sua aplicação;
Aceitar reclamações e comunicações dos titulares dos dados, prestar esclarecimentos e adotar providências;
Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) e adotar providências;
Orientar os colaboradores e os terceiros da BASC TECH a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
Adotar iniciativas para compartilhamento de informações sobre incidentes contendo dados pessoais com a ANPD e com os titulares dos dados, quando necessário.

Departamento Jurídico:
Esclarecer dúvidas relativas à legislação e regulamentação pertinente.


IV. Legislação Complementar

Artigo 5º da Constituição Federal de 1988;
Código de Conduta Ética da BASC TECH;
Termo de Uso da BASC TECH;
Lei Complementar nº 105/2001;
Lei nº 13.709/2018;
Normas e procedimentos internos aperfeiçoados constantemente, aprovados pelas alçadas competentes e disponibilizados a todos os colaboradores.


V. Disposições Gerais

É competência do Departamento Jurídico da BASC TECH alterar esta Política sempre que se fizer necessário.

Esta Política entra em vigor na data de sua aprovação e revoga quaisquer documentos em contrário.


VI. Consentimento

Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda, em legítimo interesse, com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Ao manifestar sua aceitação para com o presente termo, o Titular consente e concorda que a BASC TECH INTELIGÊNCIA EM VENDAS ONLINE LTDA, CNPJ nº 15.302.890/0001-63, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais e os compartilhe com os agentes necessários ao atendimento das finalidades comerciais, dentro do limite necessário ao desempenho das atividades relativas ao curso normal do negócio em curso, bem como realize o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail, para o endereço eletrônico: juridico@basctech.com